Guia de Licenciamento Ambiental de Heliotérmicas

A organização dos processos e das normas para o Licenciamento Ambiental Federal do setor elétrico avançou muito nos últimos anos e fornece excelente oportunidade para que a heliotermia seja introduzida nos estados e municípios, já incorporando esses avanços no Sistema Nacional de Meio Ambiente. Por isso, o projeto de Apoio ao Desenvolvimento de Energia Heliotérmica no Brasil divulgou o “Guia de Licenciamento Ambiental de Heliotérmicas: Subsídios para Avaliação de Impacto Ambiental”.

O desenvolvimento da heliotermia no Brasil passa pelas mesmas fases de qualquer empreendimento do setor elétrico, que resultam de atividades comuns envolvendo obras civis e causam impactos diferenciados a depender da tecnologia. O estudo fornece subsídios para conferir segurança e agilidade aos procedimentos de análise técnica; ampliar a transparência das informações; e melhor orientar a elaboração dos estudos de Licenciamento Ambiental Federal (LAF) de heliotérmicas no território brasileiro.

Após uma introdução geral sobre a heliotermia e as tecnologias utilizadas, o estudo apresenta estratégias para o licenciamento ambiental, com foco no instrumento de gestão Avaliação Ambiental Estratégica (AAE), do Ministério do Meio Ambiente (MMA). O AAE tem como vantagens a visão abrangente das implicações ambientais, implementando uma política de redução das desigualdades sociais; segurança de que as questões ambientais são tratadas adequadamente; facilitação do encadeamento de ações ambientalmente estruturadas; antecipação de prováveis impactos; e contextualização para a avaliação dos impactos potencialmente gerados pelos projetos.
Além disso, são apresentadas também as fases do empreendimento, para estabelecer os aspectos e dados que devem ser extraídos dos estudos para fundamentar a avaliação de impacto ambiental e os impactos positivos da geração heliotérmica, como a aceleração do desenvolvimento tecnológico no país e incorporação na cadeia produtiva local e regional e o aumento da despachabilidade da usina heliotérmica, ou seja, a geração de energia elétrica em momentos de alta nebulosidade ou à noite devido à possibilidade de armazenamento térmico.

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